Termos de Uso

Condições para utilização do aplicativo Vivant

Última atualização: maio de 2026

Ao usar o Vivant, você concorda com estes Termos de Uso. Leia com atenção antes de criar sua conta ou assinar o plano Pro.

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso constituem um acordo legal entre você e a Inspiratech Serviços Ltda ("Vivant", "nós") sobre o uso do aplicativo Vivant — Confirmador de Vida. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o app, você confirma que leu, entendeu e aceita estes termos.

Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não utilize o Vivant.

2. Descrição do serviço

O Vivant é um aplicativo que conecta dois perfis:

Caso o Monitorado não responda a um alerta dentro do intervalo configurado, o Monitor é notificado e pode acionar a função de emergência com compartilhamento de localização.

Importante: o Vivant é uma ferramenta complementar de acompanhamento. Não é um serviço de emergência médica nem substitui ligações para SAMU (192), polícia (190) ou bombeiros (193) em situações de risco real à vida.

3. Conta de usuário

Para usar o Vivant você precisa criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e mantendo-as atualizadas. Você é responsável por:

É necessário ter ao menos 13 anos para utilizar o Vivant. Menores de 18 devem ter consentimento dos responsáveis legais.

4. Plano Vivant Pro — Assinatura paga

O Vivant oferece um plano de assinatura mensal chamado Vivant Pro, com funcionalidades adicionais.

Renovação automática: a assinatura Vivant Pro é cobrada mensalmente de forma automática e renova até que seja cancelada. O valor vigente é exibido no momento da compra dentro do app.

Como funciona a cobrança:

Como cancelar:

O cancelamento entra em vigor ao fim do período de cobrança atual. Você continua com acesso ao Vivant Pro até essa data.

Reembolsos: reembolsos são processados pela App Store ou Google Play conforme suas respectivas políticas. Solicite diretamente em reportaproblem.apple.com (iOS) ou pela ajuda do Google Play (Android).

5. Uso aceitável

Ao usar o Vivant, você concorda em não:

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estas regras.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, design, código, marca, logotipos e funcionalidades do Vivant são propriedade da Inspiratech Serviços Ltda ou de seus licenciadores. Você recebe uma licença pessoal, intransferível e revogável para usar o app conforme estes Termos.

Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido a você.

7. Limitação de responsabilidade

O Vivant é fornecido "como está", sem garantias de funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Apesar dos nossos esforços contínuos pela confiabilidade do serviço, fatores como conexão de internet, configuração do dispositivo e disponibilidade de serviços de terceiros (Firebase, Apple, Google, Expo) podem afetar o funcionamento.

A Inspiratech Serviços Ltda não se responsabiliza por consequências decorrentes de alertas não entregues, atrasados ou não respondidos, nem por situações em que o app foi utilizado como única fonte de monitoramento em casos de risco à vida. Em emergências reais, ligue imediatamente para 192, 190 ou 193.

8. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

9. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por notificação no app ou por e-mail. O uso continuado do Vivant após as alterações implica na aceitação dos novos termos.

10. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pela tela de Configurações do app. Podemos encerrar ou suspender o acesso ao Vivant em caso de violação destes Termos, mediante aviso prévio quando aplicável.

Após o encerramento, seus dados são removidos conforme nossa Política de Privacidade.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de Lauro de Freitas, Bahia, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso: